Sua empresa está preparada para as mudanças dos documentos fiscais deste ano – NF-e 4.0?

O Sistema Público de Escrituração Digital, SPED Fiscal, foi criado com a finalidade de eliminar entraves burocráticos para a expansão econômica nacional. Desde a sua criação, em 2007, as versões da nota fiscal eletrônica geralmente acontecem anualmente. Isso quando são agrupadas algumas necessidades de modificação. Atualmente a NF-e está na versão 3.10 mas uma nova versão entrará em vigor este ano, a NFe 4.0.

As indústrias que integram a cadeia de fornecedores, distribuidores e consumidores, irão passar por uma troca de documentos, emissão de notas fiscais e obrigações acessórias nesta nova versão da NF-e 4.0.

Qual o prejuízo de não preparar a empresa para o SPED?

Todo esse caminho cíclico precisa ser acompanhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pois cada ação de compra e venda de mercadorias gera impostos. Como sonegar é crime e a complexidade do sistema é profunda, as empresas precisam estar em dia e atenta ao que mudou. E integra todas as pontas dessa cadeia, desde a matéria prima ao consumidor final, para evitar problemas com o Fisco.

E você? Já sabe como as definições da Sefaz em relação à NF-e 4.0, firmadas em 2016, impactam nas obrigações fiscais das empresas em 2017? Entenda quais são as mudanças:

O que muda na NF-e 4.0?

Por meio da Nota Técnica 2016.002, várias regras de validação da NF-e mudam, com a presença de campos e formas de controle adicionais para melhorar a qualidade da informação prestada pelas empresas ao Fisco.

A versão 4.0 traz algumas novidades. Entre as mais significativas, estão as novas tags, que serão a base da pesquisa especializada de documentações, e a mudança na transmissão de informações, que agora será feita por meio do protocolo TLS 1.2 ou superior.

O preenchimento incorreto ou a falta de informação em alguns campos já existes ou novos da NFe é o que geram as rejeições de nota fiscal. Para evitar estes problemas é preciso saber das novas validações que entrarão em vigor com a nova versão e se preparar revisando cadastros.

Veja as novas validações da NF-e 4.0

– Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante).

– Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02.

– Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto. Sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

– Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST

– Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI. No caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

– Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.

– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”. Com a inclusão do campo valor do troco (tag:vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

– Validação do percentual informado para o FCP.

– Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.

– Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.

– Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.

– Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.

– Validação para verificar o preenchimento dos campos relativos a volume e peso da mercadoria. Quando informado contratação do frete no campo modalidade de frete.

Atenção para servidores incompatíveis

Com a mudança da nova versão, os processos NFe’s v4.00, CTe’s v3.00 e MDFe’s v.3.0.0 poderão utilizar o protocolo TLS 1.2. Sem aviso prévio.  E as empresas que estiverem utilizando servidores inferiores ao 2008R2 são incompatíveis.

Segue abaixo quadro das versões do Windows que suportam TLS versão 1.2

quadro Sua empresa está preparada para as mudanças dos documentos fiscais deste ano – NF-e 4.0?

Acompanhe as mudanças dos documentos fiscais e verifique se o seu servidor é compatível. Não corra o risco de parar o faturamento da sua empresa, por exemplo, por estar desatualizado com a nova versão!

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