Saiba o que é o imposto de exportação e como organizar o pagamento da melhor forma

O ingresso no mercado exterior é bastante desejado pelos empreendedores brasileiros. Mesmo com a instabilidade na economia, o processo de exportação sempre foi interessante para muitas empresas. Afinal, ele representa a alternativa ideal para ampliar os negócios, aumentando os clientes e alcançando lucros diretos.

Nesse caso, se o seu objetivo consiste em expandir o negócio rumo a outros países, é fundamental analisar alguns fatores. Entre eles, destacam-se os preços praticados no local, a sazonalidade, o nível de demanda, as exigências técnicas e sanitárias, os custos de logística e entre outros aspectos.

Contudo, o ponto a se destacar está ligado às questões tributárias, ou seja, à incidência do Imposto de Exportação (IE), aplicado sobre alguns itens antes da emissão ao destino final. Conhecer os tipos de tributos existentes e saber como eles se aplicam pode ajudar na hora de precificar o produto, o que garante um melhor controle financeiro.

Pensando no assunto, trazemos, ao longo do artigo, os principais impostos envolvidos em um processo de exportação e de que maneira organizá-los da melhor forma possível a partir do auxílio de um software. Acompanhe o conteúdo e fique por dentro do assunto!

O que é o imposto de exportação (IE)?

De modo simples e objetivo, o imposto de exportação se trata de um tributo pago pelo exportador que deseja enviar seus produtos a outros países.

Existe uma regulamentação do Governo Federal, de competência exclusiva da União, que incide nas operações de comércio exterior, ou seja, sob qualquer mercadoria nacional destinada ao resto do mundo.

Assim como todos os processos burocráticos no Brasil, as normas de exportação também mudam com frequência, inclusive o imposto sobre a exportação. Por isso, é importante realizar uma atualização constante dos valores e procedimentos, a fim de avaliar as vantagens de enviar um produto até o mercado externo.

Quais são as principais particularidades do IE?

Ao planejar o crescimento do negócio para outros países, é imprescindível conhecer todas as informações relacionadas à tributação federal por exportação. Para isso, listamos a seguir alguns fatores importantes a respeito do IE. Confira!

Regulamentação

Conforme mencionado, o IE sofre regulamentação do Governo Federal, por meio do Decreto-Lei N° 1.578, de 11 de outubro de 1977. Segundo a legislação, a alíquota do imposto de exportação equivale a 30% sobre o valor do produto.

No entanto, consente-se ao Governo a possibilidade de alterar o percentual tributado. Isso porque são levados em conta os objetivos associados ao comércio exterior, bem como à política cambial.

Assim, para atender os propósitos da política cambial e do comércio exterior, o Poder Executivo pode reduzir ou aumentar a alíquota. Isso pode ocorrer desde que o percentual não seja maior que cinco vezes dos 30% da regra geral, em caso de elevação. Isto é, nenhum tributo deve superar os 150% sobre a base de cálculo.

Forma de pagamento e prazos

Em primeiro lugar, de acordo com a norma, o pagamento do imposto é feito na forma e no momento estipulado pelo Ministro da Fazenda. Este pode determinar sua exigência antes da efetiva saída do produto a ser exportado.

A quitação da alíquota tem prazo estabelecido de até 15 dias, contados a partir da data do registro da declaração para despacho aduaneiro. Já as formas de pagamento podem ser realizadas de três modos:

  • pagamento antecipado;
  • cobrança com saque ou sem saque;
  • carta de crédito ou crédito documentário.

Recolhimento

O imposto é recolhido através do DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais, com o intuito de autorizar o embarque da mercadoria ou movimentação pela fronteira.

Quanto ao comprovante de pagamento, ele deve ser apresentado juntamente aos documentos de instrução de despacho para o responsável por realizar o transporte.

Fator gerador do imposto

O fator gerador do IE é a saída da mercadoria do país. Afinal de contas, todo produto quedeixa o solo nacional para ser despachado ao exterior está sujeito à tributação federal.

Vale ressaltar que, para efeito de cálculo do valor a se quitar, a data de contabilização é a do Registro de Exportação (RE) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Cálculos

A referência da base de cálculo desse imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria em uma venda no livre mercado internacional, levando em consideração as normas expedidas pelo Poder Executivo.

Dessa forma, para encontrar o valor do imposto, basta apenas aplicar o percentual da alíquota já estabelecida sobre o preço normal do produto.

Produtos sujeitos à alíquota de exportação

Alguns produtos específicos estão sujeitos às alíquotas de exportação, equivalentes a cada tipo de mercadoria. Entre eles, destacam-se:

  • couros e peles — 9%;
  • cigarros contendo fumo (tabaco) — 150%;
  • armas e munições — 150%;
  • leite e creme de leite — até 100%.

Por outro lado, o açúcar refinado, o mel e o álcool etílico representam ótimos exemplos de itens disponibilizados ao mercado externo que possuem tarifa zero no Brasil. Isso porque apresentarem muitas opções ao redor do país.

Nesse caso, a isenção do imposto de exportação pelo governo incentiva a venda ao exterior. Isso gera renda interna para o país, já que se faz necessária a manutenção da produção e dos empregos. 

Como organizar o pagamento do imposto de exportação?

Manter a sua agenda tributária em dia cumpre papel essencial para ficar livre de dívidas com o Governo e de restrições judiciais. Para isso, a melhor forma de organizar o pagamento dos tributos, taxas e contribuições, além de ter controle da sua agenda, é adotar a tecnologia nas operações da empresa.

A facilidade das ferramentas online garante aos empreendedores uma enorme quantidade de recursos que ajudam no planejamento financeiro, bem como na segurança e na eficiência da gestão.

Um software de gestão, por exemplo, organiza as obrigações tributárias do negócio, evitando falhas capazes de gerar problemas nos compromissos com o Fisco.

Por fim, é evidente que o processo de exportação representa uma oportunidade de negócio, ou seja, uma maneira de ampliar os ganhos e não depender apenas do mercado interno. A experiência pode render excelentes resultados, porém se torna essencial tomar bastante cuidado com as questões burocráticas, entre elas o imposto de exportação.

Agora que você já conhece mais sobre os tributos, que tal saber quais são os principais documentos para exportação de produtos?

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