Sua empresa está preparada para as mudanças dos documentos fiscais deste ano – NF-e 4.0?

O Sistema Público de Escrituração Digital, SPED Fiscal, foi criado com a finalidade de eliminar entraves burocráticos para a expansão econômica nacional. Desde a sua criação, em 2007, as versões da nota fiscal eletrônica geralmente acontecem anualmente. Isso quando são agrupadas algumas necessidades de modificação. Atualmente a NF-e está na versão 3.10 mas uma nova versão entrará em vigor este ano, a NFe 4.0.

As indústrias que integram a cadeia de fornecedores, distribuidores e consumidores, irão passar por uma troca de documentos, emissão de notas fiscais e obrigações acessórias nesta nova versão da NF-e 4.0.

Qual o prejuízo de não preparar a empresa para o SPED?

Todo esse caminho cíclico precisa ser acompanhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pois cada ação de compra e venda de mercadorias gera impostos. Como sonegar é crime e a complexidade do sistema é profunda, as empresas precisam estar em dia e atenta ao que mudou. E integra todas as pontas dessa cadeia, desde a matéria prima ao consumidor final, para evitar problemas com o Fisco.

E você? Já sabe como as definições da Sefaz em relação à NF-e 4.0, firmadas em 2016, impactam nas obrigações fiscais das empresas em 2017? Entenda quais são as mudanças:

O que muda na NF-e 4.0?

Por meio da Nota Técnica 2016.002, várias regras de validação da NF-e mudam, com a presença de campos e formas de controle adicionais para melhorar a qualidade da informação prestada pelas empresas ao Fisco.

A versão 4.0 traz algumas novidades. Entre as mais significativas, estão as novas tags, que serão a base da pesquisa especializada de documentações, e a mudança na transmissão de informações, que agora será feita por meio do protocolo TLS 1.2 ou superior.

O preenchimento incorreto ou a falta de informação em alguns campos já existes ou novos da NFe é o que geram as rejeições de nota fiscal. Para evitar estes problemas é preciso saber das novas validações que entrarão em vigor com a nova versão e se preparar revisando cadastros.

Veja as novas validações da NF-e 4.0

– Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante).

– Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02.

– Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto. Sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

– Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST

– Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI. No caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

– Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.

– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”. Com a inclusão do campo valor do troco (tag:vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

– Validação do percentual informado para o FCP.

– Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.

– Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.

– Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.

– Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.

– Validação para verificar o preenchimento dos campos relativos a volume e peso da mercadoria. Quando informado contratação do frete no campo modalidade de frete.

Atenção para servidores incompatíveis

Com a mudança da nova versão, os processos NFe’s v4.00, CTe’s v3.00 e MDFe’s v.3.0.0 poderão utilizar o protocolo TLS 1.2. Sem aviso prévio.  E as empresas que estiverem utilizando servidores inferiores ao 2008R2 são incompatíveis.

Segue abaixo quadro das versões do Windows que suportam TLS versão 1.2

Acompanhe as mudanças dos documentos fiscais e verifique se o seu servidor é compatível. Não corra o risco de parar o faturamento da sua empresa, por exemplo, por estar desatualizado com a nova versão!

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